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O Assunto do Momento

Boa notícia para os comerciantes: já não será necessária licença para identificar estabelecimentos

Luanda, Angola - O Governo Provincial de Luanda (GPL) anunciou a eliminação da obrigatoriedade da Licença de Publicidade para a identificação de estabelecimentos comerciais, uma medida que promete reduzir procedimentos burocráticos para empresários e comerciantes da província. A decisão resulta do Decreto Presidencial n.º 117/26, de 2 de Julho, e determina que as administrações municipais deixem de emitir e exigir esta licença para a colocação de nomes, marcas ou designações comerciais nas fachadas dos estabelecimentos, desde que essas identificações correspondam à actividade legalmente autorizada. O que muda na prática? Na prática, quem possui um negócio já não precisa de solicitar uma licença de publicidade apenas para colocar o nome do seu estabelecimento. Por exemplo, um supermercado pode instalar uma placa com a designação "Supermercado Boa Compra"; uma farmácia pode colocar o letreiro "Farmácia Esperança"; um restaurante pode identificar-se como "Restaura...

Concurso dos brigadistas: candidatos são orientados a fazer a prova de vida até sexta-feira

Luanda, Angola - O Ministério da Administração do Território (MAT) informou que os candidatos ao Concurso Público para Brigadistas do Registo Eleitoral devem efectuar a prova de vida até à próxima sexta-feira, requisito considerado obrigatório durante o processo de selecção. Ao mesmo tempo, a instituição anunciou que as listas das candidaturas aprovadas na fase preliminar começam a ser publicadas de forma faseada nas administrações municipais.

Segundo o MAT, a actualização do Registo Eleitoral Oficioso (REO) constitui uma obrigação para todos os candidatos às vagas de brigadistas, devendo ser realizada antes da divulgação das listas finais do concurso.

O procedimento destina-se a todos os cidadãos angolanos maiores de 18 anos, independentemente de terem participado ou não nas últimas eleições, podendo ser efectuado em qualquer Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP) ou Administração Municipal do país, sem que seja necessário fazê-lo na província de residência ou de naturalidade.

Para realizar a prova de vida, os candidatos devem apresentar o Bilhete de Identidade original num dos postos de atendimento disponíveis.

Entretanto, o Ministério informou que as listas das candidaturas admitidas na fase preliminar estão a ser divulgadas gradualmente, processo que deverá decorrer até ao próximo dia 27, altura em que todas as administrações municipais terão as listas disponíveis para consulta.

As autoridades apelam aos candidatos para que acompanhem apenas os canais oficiais do Ministério da Administração do Território, evitando a divulgação e partilha de informações sem confirmação oficial.

Ministro reforça mobilização para actualização de dados

No âmbito da campanha nacional de actualização de dados dos cidadãos maiores, com natureza de prova de vida, o ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, realizou uma visita de trabalho à província do Cunene, onde apelou aos administradores municipais para intensificarem as acções de sensibilização das comunidades.

Durante o encontro com o Governo Provincial, o governante defendeu que os administradores reforcem o trabalho junto das autoridades tradicionais, líderes religiosos, organizações juvenis e demais forças vivas, de forma a aumentar a adesão dos cidadãos ao processo.

Na mesma província, o ministro visitou os BUAP dos municípios do Namacunde e Cuanhama, onde constatou melhorias na capacidade de atendimento. Segundo os responsáveis locais, o reforço dos equipamentos permitiu aumentar o número de atendimentos diários de cerca de 200 a 300 para aproximadamente 400 cidadãos por dia.

Também no sábado, o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, efectuou a actualização dos seus dados no BUAP da Samba, em Luanda, aproveitando a ocasião para incentivar todos os cidadãos maiores de 18 anos, residentes em Angola e no estrangeiro, a aderirem ao processo.

O Ministério recorda que a actualização dos dados constitui um acto de cidadania e desempenha um papel importante na manutenção de um registo eleitoral actualizado e fiável.

Pergunta aos leitores: Já efectuou a sua prova de vida e consultou as listas preliminares do concurso para brigadistas?

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