Após reclamações de clientes, BNA considera ilegal condicionar emissão ou renovação do cartão Multicaixa à contratação de seguros

Luanda, angola - O Banco Nacional de Angola (BNA) esclareceu que é ilegal condicionar a emissão ou renovação do cartão Multicaixa à contratação obrigatória de um seguro, depois de surgirem denúncias de clientes que alegam estar a ser obrigados por algumas instituições bancárias a aderir a este tipo de serviço para obter ou renovar o cartão de débito.

A posição foi tornada pública pelo governador do Banco Nacional de Angola, Manuel Tiago Dias, que garantiu que o banco central não possui qualquer regulamento que obrigue os clientes a contratar seguros como condição para a emissão ou reemissão do cartão Multicaixa.

Segundo o responsável, o BNA está a apurar se existem bancos comerciais a adoptar essa prática.

"Vamos apurar se efectivamente existe um ou outro banco que esteja a condicionar a renovação do cartão Multicaixa à contratação de um seguro, porque nós não temos essa informação", afirmou o governador.

O responsável acrescentou que os bancos comerciais devem facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços financeiros, contribuindo para uma melhor relação entre os clientes e o sistema bancário nacional.

Denúncias de clientes aumentam

O esclarecimento surge numa altura em que vários clientes têm denunciado alegadas cobranças associadas à emissão ou renovação do cartão Multicaixa, incluindo valores que, segundo os relatos, chegam aos 6 mil kwanzas, supostamente relacionados com a contratação de seguros.

Nos últimos meses, o Baconguinho News também recebeu diversas reclamações de clientes do Banco Angolano de Investimento (BAI) sobre dificuldades na actualização de dados bancários, longas filas de espera e atrasos no atendimento em várias agências de Luanda.

Na altura, clientes relataram chegar às agências durante a madrugada para tentar actualizar as suas contas, enfrentando sucessivos adiamentos devido à alegada indisponibilidade do sistema.

Cartão Multicaixa é considerado essencial

O Banco Nacional de Angola recorda que o cartão Multicaixa desempenha um papel importante na expansão dos meios electrónicos de pagamento e na redução da circulação de dinheiro físico, razão pela qual o acesso ao serviço não deve ser condicionado por exigências que não estejam previstas na regulamentação em vigor.

O banco central assegura que continuará a acompanhar o caso para verificar se existem instituições financeiras a adoptar práticas contrárias às normas estabelecidas.

Até ao momento, o BNA não identificou oficialmente quais os bancos que poderão estar a adoptar este procedimento.

Pergunta aos leitores: Alguma vez lhe exigiram a contratação de um seguro para emitir ou renovar o seu cartão Multicaixa?