Quem manda afinal? Tribunal anula decisão do comandante-geral que afastou direcção do Cofre por alegadas burlas, abuso de poder e gestão danosa

O Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) anulou a decisão que suspendeu a direcção do Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional de Angola (CPPPNA), considerando que o acto praticado pelo comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Francisco Ribas da Silva, foi realizado em desconformidade com os estatutos da instituição.

A decisão judicial surge na sequência de uma providência cautelar apresentada pela direcção eleita em Setembro de 2023, liderada por Domingos Jerónimo, presidente do conselho de administração, que havia sido afastada das funções em Janeiro deste ano.

Na altura, o comandante-geral justificou a destituição com alegados indícios de gestão danosa, abuso de confiança, burla qualificada, infidelidade, abuso de poder e participação em negócios fictícios. Após a medida, foi nomeada uma comissão de gestão provisória, liderada por Manuel Filho, até à realização de novas eleições.

Entretanto, a direcção suspensa contestou a decisão junto do tribunal, alegando que o comandante-geral, na qualidade de presidente da mesa da assembleia, não possuía competências estatutárias para determinar a suspensão de uma direcção eleita pelos associados.

Segundo a sentença da 2.ª Secção da Sala Cível do Tribunal da Comarca de Luanda, a suspensão do conselho de administração foi efectuada em violação dos estatutos do CPPPNA.

“O tribunal deliberou julgar procedente a providência requerida e, em consequência, suspender o acto praticado pelo comandante-geral, Francisco Ribas da Silva, na qualidade de presidente da mesa da assembleia do Cofre”, refere o documento judicial.

Com esta decisão, fica igualmente sem efeito a eleição da nova direcção realizada em Abril deste ano, que havia sido escolhida durante uma assembleia extraordinária convocada após a destituição da gestão anterior.

Fontes citadas pelo Novo Jornal indicam que o Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional é uma das instituições com maior capacidade de arrecadação de receitas dentro da corporação, podendo facturar mais de 400 milhões de kwanzas por mês.

A organização congrega mais de 100 mil associados e tem como principal missão apoiar efectivos da Polícia Nacional, reformados, familiares, viúvas e órfãos, através de mecanismos de protecção social e benefícios mútuos.

Fonte: Novo Jornal