DEPUTADOS ESCLARECEM QUE NOVO IMPOSTO NÃO VAI ABRANGER ZUNGUEIRAS NEM TRABALHADORES INFORMAIS

A Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional esclareceu que a Proposta de Lei que Aprova o Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) não prevê a tributação das zungueiras nem dos trabalhadores da economia informal.

O esclarecimento surge numa altura em que circulam informações nas redes sociais dando conta de que o novo imposto poderia atingir os operadores do comércio informal e outras camadas vulneráveis da população.

Durante os trabalhos de apreciação, discussão e votação na especialidade do diploma, os deputados garantiram que a proposta tem como principal objectivo modernizar, simplificar e tornar mais justo o sistema tributário nacional, sem penalizar os cidadãos de baixos rendimentos.

Segundo os parlamentares, o novo código pretende harmonizar as regras de tributação dos diferentes tipos de rendimentos, reforçar a justiça fiscal e simplificar as obrigações dos contribuintes, reunindo num único instrumento legal normas actualmente dispersas.

Sob coordenação da Comissão de Economia e Finanças, as comissões especializadas da Assembleia Nacional analisaram e aprovaram, com emendas, vários capítulos do diploma, incluindo as disposições gerais, o regime de isenções e as regras relativas à determinação dos rendimentos sujeitos a tributação.

A proposta procura ainda alargar a base tributária e adequar o sistema fiscal às actuais dinâmicas económicas do país, mantendo mecanismos de protecção para os cidadãos mais vulneráveis.

A discussão do diploma prossegue nos próximos dias, com a continuação da apreciação das restantes disposições técnicas antes da votação final.

Entretanto, os deputados apelam à população para acompanhar as informações divulgadas pelos canais oficiais, evitando interpretações erradas sobre o alcance da futura legislação fiscal.