O general na reforma Francisco Higino Lopes Carneiro reagiu esta terça-feira ao anúncio da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a acusação que lhe foi deduzida pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, afirmando que tomou conhecimento do caso através dos órgãos de comunicação social e não por via de uma notificação formal.
Numa nota de imprensa divulgada pelo seu gabinete, Higino Carneiro considera que o procedimento adoptado pela PGR levanta sérias dúvidas quanto à legalidade do processo e ao respeito pelas garantias processuais previstas na legislação angolana.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o antigo governador do Cuando-Cubango é acusado de ter utilizado indevidamente fundos públicos destinados ao desenvolvimento social e económico da então província, alegadamente em benefício próprio, através da construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros.
No entanto, a defesa do general sustenta que o Processo-Crime n.º 46/19 continua na fase de instrução preparatória, existindo diligências ainda por realizar, incluindo um interrogatório complementar que estava agendado para esta terça-feira.
De acordo com a nota, enquanto a instrução não estiver formalmente concluída, o Ministério Público junto do Tribunal Supremo não dispõe de competência legal para formular uma acusação, uma vez que essa competência apenas surge após o encerramento da fase instrutória e a remessa dos autos.
Por essa razão, Higino Carneiro entende que a acusação anunciada publicamente poderá estar afectada por um “vício processual grave”, susceptível de determinar a sua nulidade.
A defesa critica igualmente o facto de nem o arguido nem o seu mandatário terem sido formalmente notificados antes da divulgação pública do comunicado da PGR.
“Como pôde o Ministério Público junto do Tribunal Supremo notificar um arguido num processo que ainda não lhe foi remetido e no qual subsistem diligências instrutórias por concluir?”, questiona a nota.
Apesar da polémica, Higino Carneiro afirma manter-se tranquilo e disponível para colaborar com a justiça, sublinhando que sempre actuou com respeito pelas instituições da República.
Na mesma nota, o antigo dirigente reafirma a sua confiança no Estado de Direito e manifesta convicção de que “a verdade dos factos prevalecerá”.
A reacção surge poucas horas depois de a Procuradoria-Geral da República anunciar oficialmente a acusação contra o general, num dos processos judiciais mais mediáticos da actualidade política angolana.
Fontes: Procuradoria-Geral da República, Nota de Imprensa do Gabinete de Francisco Higino Lopes Carneiro e Rádio Despertar.
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