Após 15 anos, Governo aumenta prestações sociais: abono de família sobe de 800 para 2.400 Kz e subsídio de funeral de 25 mil para 100 mil Kz

O Governo angolano aprovou a actualização dos valores das prestações familiares da Protecção Social Obrigatória, através do Decreto Presidencial n.º 95/26, de 22 de Maio. A medida representa a primeira revisão significativa destes apoios em cerca de 15 anos.

Segundo o diploma, a actualização surge como resposta ao aumento do custo de vida e à perda do poder de compra das famílias provocada pela inflação.

Entre as principais alterações está o aumento de 300% do subsídio de maternidade, mantendo-se o período de licença de três meses para a mulher trabalhadora, com possibilidade de início até quatro semanas antes do parto.

O subsídio de aleitamento, que permanecia inalterado desde 2011 com valores de 1.500, 1.000 e 500 kwanzas, também foi actualizado em 300% para todos os escalões.

Já o abono de família, que variava entre 300 e 800 kwanzas mensais por filho, registou um aumento de 200%.

Outra alteração significativa diz respeito ao subsídio de funeral, que passa de 25 mil para 100 mil kwanzas, representando igualmente um aumento de 300%.

O decreto adopta o princípio da diferenciação positiva, permitindo que trabalhadores com rendimentos mais baixos beneficiem de prestações relativamente mais elevadas.

Contudo, o acesso aos benefícios continua limitado aos trabalhadores do sector formal, trabalhadores por conta própria com contribuições regulares para a Segurança Social e determinados desempregados que cumpram os requisitos legais.

Apesar dos aumentos anunciados, especialistas e observadores chamam atenção para as limitações do sistema. A obrigatoriedade de procedimentos electrónicos e a exigência de documentação periódica continuam a dificultar o acesso de muitos cidadãos aos benefícios sociais.

Dados citados pelo documento indicam que, dos cerca de 12 milhões de angolanos economicamente activos, apenas aproximadamente 2 milhões poderão beneficiar directamente destas prestações, enquanto uma parcela significativa da população permanece fora do sistema de protecção social obrigatória.

A medida já está em vigor e integra os esforços do Executivo para reforçar a protecção social e adaptar os apoios públicos à actual realidade económica do país.